Este artigo é do Código Civil português, e fala da "reclamação" do filho menor, como se de uma coisa pertencentes aos pais. E como este artigo há outros exemplos: veja-se aqui os artigos 191º ou 199º, que se referem, respectivamente, à "entrega" e ao "depósito" do menor.

Bem sei que são apenas expressões, mas deixo-vos a pergunta: é isto a nossa lei? Aquela que devia ser clara e actual e em vez disso consagra expressões ultrapassadas?

Fica, portanto, o apelo ao legislador, para que vá pensando em novas expressões legais para substituir estas.

Podem até aproveitar as supostas alterações ao regime do casamento para alterar isto. Assim não seria tão desajustado.

Continue Reading